Um "curtir" no Facebook pode desafiar a imparcialidade de um juiz?



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O uso tão comum que fazemos da RRSS nos últimos tempos, torna tão simples e "público" mostrarmos nossos gostos e opiniões, que às vezes podemos levantar algum outro conflito a nível profissional.

É o caso de um Juiz Criminal de Gijón, cujoimparcialidade para resolver um possível crime de difamação foi recentemente questionado. O motivo é um "like" que o Sr. Deputado deu à página do Facebook de uma empresa, que posteriormente teve de julgar como réu, por ter feito uma série de fotomontagens em que o queixoso apareceu.

Nosso ordenamento jurídico regula como tutela constitucional o “direito a um juiz imparcial” e para isso possibilita um mecanismo por meio da LOPJ conhecido como “abstenção e recusa” do Juiz que está ouvindo o processo judicial. Assim, se entre o Juiz e qualquer uma das partes no processo há amizade íntima ou inimizade aberta, não poderá resolver a disputa, pois estaria violando este direito constitucional das partes a um “juiz imparcial”.

O queixoso tentou impugnar o juiz com o fundamento de que o “like” supunha que existia uma determinada relação com a empresa denunciada, numa publicação satírica. No entanto, este desafio foi rejeitado com um argumento que, devido ao assunto em questão, é novo.

Assim, considerou-se que o ato de clicar em um "curtir" não pode ser entendido como uma relação de amizade íntima com o autor da publicação; e principalmente quando, como no caso específico, o “like” do juiz não postulou sobre a publicação específica feita a respeito do reclamante.

A cada dia são mais frequentes as disputas judiciais iniciadas em decorrência de atos praticados nas redes sociais.

Embora haja uma crença de que expressar opiniões por esses meios não tem consequências jurídicas, não há nada mais longe da verdade. Afinal, as redes sociais nada mais são do que uma plataforma onde são cometidos determinados crimes que, como no caso dos feridos, eram anteriormente cometidos cara a cara. A metáfora seria comparar o Facebook com qualquer praça pública.

(Foto: Pixabay)



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