QUESTÃO.-NOS ÚLTIMOS 14 ANOS, ALUGAMOS CASAS PARA INVIFAS
SEIS MESES ATRÁS AS CASAS FORAM VENDIDAS AOS INQUILINOS. O PROBLEMA ESTÁ NAS GARAGENS, NA ESCRITURA DE VENDAS REFLETE QUE CADA NOVO PROPRIETÁRIO É VENDIDA UMA 154ª PARTE DA SUPERFÍCIE DE GARAGEM (SOMOS 154 VIZINHOS).
OS LUGARES FORAM PREMIADOS PELO INVIFASQUE OS DEU AOS LOCATÁRIOS DE ACORDO COM VÁRIOS CRITÉRIOS (PRINCIPALMENTE A DATA DO ALUGUEL) PARA QUE TENHA UMA VAGA DE GARAGEM MUITO RUIM. COM A VENDA E SENDO PROPRIETÁRIO DE UMA PARTE TOTAL DA SUPERFÍCIE DA GARAGEM, SOLICI A REALIZAÇÃO DE UM DESENHO PARA OS LUGARES (JUNTO COM OUTROS 25 VIZINHOS QUE TAMBÉM TÊM LUGARES “DIFÍCEIS”) PARA A MAIORIA DE 129 A 25 ELES SEGUIRAM. EM SEU DIA A INVIFAS ATRIBUIU, SEM LEVAR EM CONTA QUE A INVIFAS JÁ NÃO PINTURA NADA E QUE AGORA SOU PROPRIETÁRIO DE UMA PARTE ALIQUOTADA DA GARAGEM, NÃO DE UM LUGAR ESPECÍFICO. POR FAVOR, COMENTE-ME SE ESTA DECISÃO DE "MAIORIA" É LEGAL.
RESPOSTA. A questão levantada em relação à mudança de uso da garagem ou da vaga é difícil considerando o acordo adotado.
Não obstante o precedente, e dada a natureza genérica da questão, meu conselho é que você vá ao Registro de Imóveis onde o imóvel como um todo está registrado e solicite a certificação de registro da divisão horizontal do Edifício, a fim de examinar esse título, caso você possa. há algum tipo de regra nesse sentido que você pode não saber.
Por outro lado, indico que a atual Lei de Propriedade Horizontal em seu Art. 18.1. A letra C prevê a possibilidade de contestar o acordo da Diretoria perante os Tribunais quando os referidos acordos “envolverem sérios danos a qualquer titular que não tenha a obrigação legal de suportá-los, ou tenham sido adotados com abuso de direito. Logicamente, antes de iniciar qualquer tipo de ação, você deve Verifique se o prazo legal para contestar se o caso ainda não tiver decorrido.
F. Brotons Baldó. Administrador de fazenda
Tópicos: realocação de um lugar de garagem. Distribuição de lugares e alíquotas de um todo.
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