Garantias de valores mobiliários. O penhor de valores mobiliários implica o pedido de crédito entregando esses valores em garantia ou penhor.
Nos empréstimos concedidos com garantia de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado secundário oficial e cuja formalização seja registrada em apólice com intervenção de Corretora Colegiada ou em escritura pública, o credor terá o direito de cobrar o crédito sobre os valores mobiliários penhorados de preferência aos demais. credores, que só poderão alienar-se mediante a satisfação do crédito sobre eles constituído.
Quanto à valorização deste tipo de garantia, será feita com base no preço de mercado e, caso os valores não sejam cotados em mercado organizado, pelos rendimentos efetivamente produzidos.
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