Hipoteca (sobre habitação)


Hipoteca: Para mais informações, veja: O que é uma hipoteca? e Tipos de hipotecas.

Definição de hipoteca: É um direito real de garantia da obrigação contraída pelo empréstimo, é constituído na casa ou no imóvel, podendo permanecer na posse do seu comprador. O referido direito confere ao credor o poder de requerer a venda ao público da habitação e de ser indemnizado com o seu preço caso as obrigações contraídas no empréstimo não sejam cumpridas (reembolso do empréstimo, juros, moratórias ...).

São formalizados em documento público e seus direitos são estabelecidos com o registro no Registro de Imóveis.


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