Direito à desconexão digital do trabalho


Agora a Espanha está seguindo os passos da França e já existe uma proposta não legal no Congresso para implementar este direito dos trabalhadores, fruto das novas tecnologias.

Lei 2020/1088, de 8 de agosto de 2020, mais conhecida como Loi travail, que estabelece, entre outras medidas, que as empresas implantem sistemas tecnológicos que limitem ou impeçam os trabalhadores de acessar a área de trabalho por meio de dispositivos eletrônicos fora do horário de trabalho, já entrou em vigor na França em 1º de janeiro de 2020.

Esta lei, que afetou diretamente o Código do Trabalho francês, é aplicável a todas as empresas francesas, que devem implementar uma política de desligamento do trabalhador.

O que se buscou com esta nova medida na França foi impedir que o trabalhador continue a realizar tarefas relacionadas ao trabalho após o final de seu dia de trabalho, por exemplo, através do celular da empresa ou respondendo e-mails do trabalho.

Agora a Espanha decidiu seguir os passos do país vizinho.

Já discutimos neste blog a decisão da França de aprovar por lei o direito dos trabalhadores de se desconectarem do trabalho na esfera digital.

Nos passos da França

O Ministério do Trabalho e Segurança Social é estudando a possibilidade de criar uma nova lei para reconhecer esse direito à desconexão digital, que foi colocado na mesa do Congresso por meio de uma proposta não de lei apresentada / exibida pelo PSOE.

A notícia saltou após a resposta enviada pelo Executivo ao deputado do PDeCAT, Carles Campuzano, ao questionar se o governo pretendia reconhecer este direito por meio de um regulamento, como aconteceu na última reforma trabalhista na França. A resposta é assim:

"O Secretário de Estado do Trabalho está a estudar a possibilidade de um regulamento que reconheça o direito dos trabalhadores à‘ desconexão digital ’da sua empresa, uma vez terminada a jornada de trabalho."

A resposta foi confirmada pela Ministra do Trabalho e Segurança Social, Fátima Báñez, que declarou que vai implementar o direito dos trabalhadores de se desligarem digitalmente do trabalho uma vez terminada a jornada de trabalho.

Embora já tenha sido esclarecido pelo ministro da Energia, Turismo e Agenda Digital, Álvaro Nadal, que a regulamentação do desligamento digital fora do horário de trabalho não será feito imediatamenteEm vez disso, esta medida deve ter um “alto nível técnico”, para calcular os efeitos da sua implementação. Para isso, será necessário um grupo de especialistas.

Espera-se que até o final desta legislatura seja elaborado um corpo doutrinário sobre direitos digitais.

Uma desconexão obrigatória?

Embora o direito ao desligamento digital do trabalho seja regulamentado em nosso país, é evidente que, no fundo, será apenas uma opção, que vai depender da empresa e do próprio trabalhador.

Actualmente, existem várias opções para “alargar” a jornada de trabalho, como a possibilidade de trabalhar horas extraordinárias, a inclusão nos contratos de cláusulas de disponibilidade total ou a compensação de horas.

O problema é que normalmente esse tempo extra que os trabalhadores dedicam fora do escritório não é regulamentado.

A implementação deste direito de se desconectar não significa que o empregador deva necessariamente dispensar os serviços de seus funcionários fora do horário de trabalho, ou que eles não possam acessar uma plataforma digital que os conecte ao trabalho se quiserem, mas é obviamente será necessário regular este tipo de situação, pois o trabalhador tem o direito de saber exatamente quando começa e quando termina sua jornada de trabalho.

Já prevíamos neste blog que a lei francesa seria uma referência para a Espanha, mas também, que seria mais difícil cumpri-la aqui, dada a profunda crise por que passou o país e o medo que ainda existe entre os trabalhadores de perder Seu emprego.

Por enquanto, teremos que esperar todo o legislativo para ver alguma proposta normativa séria.



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